Proposição

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PL./0094.1/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
11/04/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fica instituída a obrigatoriedade de utilização, no Estado de Santa Catarina, do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos - Sistema MTR, para o rastreamento e controle da geração, do transporte, do armazenamento temporário e da destinação final de resíduos e rejeitos.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0094.1/2018
Data Setor Ação
11/04/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/04/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/04/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.260, de 12/04/2018
11/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/04/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
12/04/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido