Proposição

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PL./0081.7/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
16/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0109.2/2019 Retirado Regime de URGÊNCIA, através da Mensagem n° 111, de 29/05/2019
Manifestação Popular:
Favorável: 95% (20 votos)
Contrário: 4% (1 voto)

Tramitações
PL./0081.7/2019
Data Setor Ação
16/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.425, de 22/04/2019
16/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/04/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
29/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
30/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)
30/04/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
02/05/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
15/05/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Foi apensado a este projeto o PL./0109.2/2019
16/05/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
28/05/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
28/05/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
28/05/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
13/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
13/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
03/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
03/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
08/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Romildo Titon)
08/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
08/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
10/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
15/07/2019 Coordenadoria das Comissões Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
15/07/2019 Coordenadoria das Comissões Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.477, de 19/7/2019
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/07/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 504/2019, de 18/07/19
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.762, de 7/8/2019
08/08/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.074, de 8/8/2019
09/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/08/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado