Proposição

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PL./0076.0/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Del. Ulisses Gabriel
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre medidas de acesso à serviços essenciais, na ocorrência de Calamidade Pública declarada.

Tramitações
PL./0076.0/2020
Data Setor Ação
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020
02/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
13/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
15/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/04/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça através do Ofício n° 123/20, de 16/04/2020
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/06/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/06/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado