Proposição

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PL./0076.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
10/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0076.0/2019
Data Setor Ação
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.421, de 11/04/2019
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/04/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
11/04/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
14/05/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/05/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
08/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
08/07/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
31/10/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Dep. João Amin por abdicação do Relator indicado
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
20/11/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
10/12/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulinha
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
11/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
04/02/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha INADMISSIBILIDADE
04/02/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
20/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Devolução de vistas por nova composição da comissão.
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark
RQX/0046.7/2019
Data Setor Ação
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0164/2019, de 14/05/2019
15/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0295/2019, de 14/05/2019
08/07/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
08/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo