Proposição

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PL./0075.9/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
09/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 6.844, de 1986, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina".
Manifestação Popular:
Favorável: 75% (28 votos)
Contrário: 24% (9 votos)

Tramitações
PL./0075.9/2019
Data Setor Ação
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
16/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
28/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
28/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
01/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
01/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Respondida a Diligência
03/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
03/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/02/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
13/02/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
13/02/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
13/02/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
01/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz
01/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RQX/0030.0/2019
Data Setor Ação
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0155/2019, de 13/05/2019
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0266/2019, de 13/05/2019
28/06/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
28/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo