Proposição

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PL./0074.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
09/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 75% (3 votos)
Contrário: 25% (1 voto)

Tramitações
PL./0074.8/2019
Data Setor Ação
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
12/04/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
16/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
24/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
30/09/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
07/12/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
07/12/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins
07/12/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Recebido
18/02/2021 Gabinete Dep. Nazareno Martins Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/02/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
15/03/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Redistribuído ao Dep. Dr. Vicente Caropreso por abdicação do Relator indicado
15/03/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
16/03/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido