Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0071.5/2020

Transformações:
MSV/00429/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Tramitações
PL./0071.5/2020
Data Setor Ação
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital por 28 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 073/2020, de 07/04/20
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 17.938, de 04/05/2020
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.261, de 05/05/20
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem nº 00429/2020, de 04/05/20
MSV/00429/2020
Data Setor Ação
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
19/05/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
04/06/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto
04/06/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/06/2020 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único