Proposição

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PL./0069.0/2020

Transformações:
MSV/00434/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidade, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.

Tramitações
PL./0069.0/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.604, de 25/03/2020
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 073/2020, de 07/04/20
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 17.939, de 04/05/2020
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.261, de 05/05/20
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem nº 00434/2020, de 04/05/20
MSV/00434/2020
Data Setor Ação
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
13/05/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
19/05/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela REJEIÇÃO do veto
19/05/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/05/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 37 votos Não, e 0 - Providencie-se
25/05/2020 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 0224/20, de 25/05/20
01/06/2020 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei nº 17.939, de 29/05/2020
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.639, de 2/6/2020
03/06/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.281, de 2/6/2020