Proposição

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PL./0067.9/2020

Transformações:
MSV/00431/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Reverte os recursos destinados ao pagamento da dívida do Estado com a União, referente ao ano de 2020, para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com o objetivo de subsidiar, em Santa Catarina, os programas e as ações de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Tramitações
PL./0067.9/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.604, de 25/03/2020
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através doOf. nº 073/2020, de 07/04/20
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem nº 00431/2020, de 04/05/20
MSV/00431/2020
Data Setor Ação
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
13/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido