Proposição

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PL./0063.5/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
24/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Fica vedada a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos do Estado e hospitais filantrópicos, no Estado de Santa Catarina, enquanto durar a crise causada pelo COVID-19.

Tramitações
PL./0063.5/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
02/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
03/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
13/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL
15/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva Global
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/04/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
22/04/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
22/04/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
22/04/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
28/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
29/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
05/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 157/2020, de 30/4/2020
27/05/2020 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem nº 442, de 26/05/20
MSV/00442/2020
Data Setor Ação
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/06/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido