Proposição

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PL./0054.4/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
03/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei nº 13.360, de 2005, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Tramitações
PL./0054.4/2021
Data Setor Ação
03/03/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/03/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/03/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 7.803, de 04/03/21
03/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
08/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
08/03/2021 Gabinete Dep. João Amin Recebido
15/03/2021 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
15/03/2021 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
06/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
09/06/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
15/06/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
15/06/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/07/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/21
06/07/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.154, de 05/07/2021
06/07/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.555, de 05/07/2021
06/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/07/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/07/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado