Proposição

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PL./0053.3/2020

Transformações:
MSV/00432/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luiz Fernando Vampiro
Data Entrada:
24/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Obriga a Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (BADESC), até dezembro de 2020, a direcionar os recursos remanescentes de sua linha de crédito prevista para este ano, para o financiamento do capital de giro das micro e pequenas empresas, dos microempreendedores individuais e dos empreendimentos de economia solidária, e adota outras providências. Foram apensados a este os projetos PL./0085.0/2020 e PL./0089.0/2020

Tramitações
PL./0053.3/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
30/03/2020 Coordenadoria de Expediente Foi apensado a este processo o PL./0085.0/2020, por acordo em Reunião de Líderes
30/03/2020 Coordenadoria de Expediente Foi apensado a este processo o PL./0089.4/2020, por acordo em Reunião de Líderes
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda Modificativa pela Deputada Luciane Carminattii em Plenário
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda Modificativa pela Deputado Sargento Lima em Plenário
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se a Redação Final
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 073/2020, de 07/04/20
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem nº 00432/2020, de 04/05/20
MSV/00432/2020
Data Setor Ação
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação
07/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
11/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
19/05/2020 Gabinete Dep. João Amin Recebido
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto
19/05/2020 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/05/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/05/2020 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 34 votos Não, e 0 - Providencie-se
25/05/2020 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 0223/20, de 25/05/20
01/06/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 17.949, de 29/05/2020
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.639, de 2/6/2020
03/06/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.281, de 2/6/2020