Proposição

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PL./0051.1/2020

Transformações:
MSV/00426/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
24/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0052.2/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0054.4/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0059.9/2020
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0051.1/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Foi apensado a este projeto o PL./0052.2/2020
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Foi apensado a este projeto o PL./0054.4/2020
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Foi apensado a este projeto o PL./0059.9/2020
27/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex officio
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 4ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se a Redação Final
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
30/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°072/20, de 30/03/20
27/04/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 17.933, de 24/04/2020
27/04/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.256, de 27/04/20
27/04/2020 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem nº 426/20
MSV/00426/2020
Data Setor Ação
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
04/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
04/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido