Proposição

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PL./0034.0/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
23/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a concessão e a permissão de uso remunerado de espaços físicos de imóveis de órgãos da Administração Pública Estadual Direta, de autarquias e de fundações e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0034.0/2021
Data Setor Ação
23/02/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/02/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/02/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.798, de 25/02/2021
23/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/02/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
16/03/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
16/03/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
16/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira
29/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
24/06/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido