Proposição

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PL./0028.2/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
26/04/2019
Data Entrada:
12/03/2019
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0028.2/2019
Data Setor Ação
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.405, de 14/03/2019
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
12/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/03/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
13/03/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
13/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling
13/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
13/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
13/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
13/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
13/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
13/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
26/03/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
26/03/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Eme nda(s) Modificativa(s)
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à Comissão de Finanças
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.411, de 27/03/2019
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 120/19, de 26/03/2019
27/03/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.721, de 27/03/2019
27/03/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.983, de 27/03/2019
02/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/04/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/04/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado