Proposição

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PL./0011.4/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
03/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0011.4/2021
Data Setor Ação
03/02/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação
08/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
20/04/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
10/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Documentos Anexados
10/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido