Proposição
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Proposição
PL./0010.3/2021
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
03/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 137 da Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0010.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/03/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 10/03/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 14/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 15/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021 | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0170/2021, de 28/04/21 | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.111, de 11/05/2021 | |
| 12/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.519, de 12/05/2021 | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |