Proposição

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PL./0007.8/2020

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.537, de 2014, que institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0007.8/2020
Data Setor Ação
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.584, de 20/2/20
07/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/02/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
17/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
17/02/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
06/07/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
06/07/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido