Proposição

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PL./0006.7/2020

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 183 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0006.7/2020
Data Setor Ação
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.584, de 20/2/20
07/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
12/02/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
16/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
16/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
14/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Sem Manifestação do Requerente
14/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
14/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
14/07/2020 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
21/07/2020 Comissão de Agricultura e Política Rural Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
21/07/2020 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
21/07/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
23/09/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
23/09/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
24/09/2020 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
29/09/2020 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2020 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/09/2020 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
30/09/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
30/09/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
30/09/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
30/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
20/10/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
20/10/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
20/10/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
01/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/12/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária
08/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020
08/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
11/12/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020
04/01/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.037, de 16/12/2020
04/01/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.421, de 18/12/2020
09/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/02/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado