Proposição
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Proposição
PL./0005.6/2020
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.953, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0005.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020 | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/02/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 02/03/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 02/03/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 19/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 02/06/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 02/06/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Proteção Civil | |
| 10/06/2020 | Comissão de Proteção Civil | Recebido | |
| 16/06/2020 | Comissão de Proteção Civil | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 16/06/2020 | Comissão de Proteção Civil | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Proteção Civil | |
| 23/06/2020 | Comissão de Proteção Civil | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Proteção Civil | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2020 | Comissão de Proteção Civil | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/12/2020 | Comissão de Proteção Civil | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.767, de 17/12/2020 | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 17/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 635 de 17/12/2020. | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.047, de 28/12/2020 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.426, de 29/12/2020 | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |