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Proposição

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PL./0005.6/2020

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.953, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências.
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Tramitações
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PL./0005.6/2020
Data Setor Ação
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020
07/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/02/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
13/02/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
02/03/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
02/03/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
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