Proposição

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PL./0004.5/2010

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jailson Lima
Data Entrada:
04/02/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n. 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.

Tramitações
PL./0004.5/2010
Data Setor Ação
04/02/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/02/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/02/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
25/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
25/02/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
13/07/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
02/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
02/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
02/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
02/09/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
19/10/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep.
19/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Manoel Mota
19/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
19/10/2010 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
17/11/2010 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
17/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
17/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
24/11/2010 Comissão de Direitos Humanos Recebido
24/11/2010 Comissão de Direitos Humanos Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
24/11/2010 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
25/11/2010 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
29/11/2010 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
30/11/2010 Comissão de Direitos Humanos Recebido
30/11/2010 Comissão de Direitos Humanos Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
01/12/2010 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2010 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2010 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/12/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 109ª Sessão Ordinária
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.233, de 07/12/10
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.576/10
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.430, de 28/12/10
16/02/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.997-A, de 30/12/2010
22/02/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/02/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0248.4/2010
Data Setor Ação
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/07/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 180/10
15/07/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./GPS/DL/1079/10, de 13/07/10
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.3980/10/SCA-DIAL-GEMAT, de 17/08/10
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of. SEF/GABS 814/10, de 05/08/10
01/09/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/09/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/09/2010 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo