Proposição

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PIC/0137.2/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
28/03/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca da adesão ao Convênio 16/2015, que autoriza os estados a conceder isenção de ICMS nas operações internas relativas á circulação de energia elétrica, que trata a Resolução Normativa nº 482/12 da ANEEL.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0139/2019
Data encaminhamento
01/04/2019
Resposta
Ofício nº 1100/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
30/04/2019
Cp. Autor
02/05/2019

Tramitações
PIC/0137.2/2019
Data Setor Ação
28/03/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
28/03/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/03/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 22ª Sessão Ordinária
28/03/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
02/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/05/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/05/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado