Proposição

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PEC/0017.7/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin e outro(s)
Prazo para Apreciação:
17/11/2015
Data Entrada:
08/09/2015
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Acrescenta os §§ 7° e 8° ao art. 128 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PEC/0017.7/2015
Data Setor Ação
08/09/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/09/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/09/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A. n° 6.884, de 10/09/2015
08/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
09/09/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
15/09/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/09/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Pauta para a Ordem do Dia
27/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
02/05/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
02/05/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 34ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
02/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
03/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
09/05/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
09/05/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
19/06/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
RQX/0117.5/2017
Data Setor Ação
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0184/2017, de 10/05/2017
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0319/2017, de 10/05/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 0700/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/06/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo