Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PEC/0013.3/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
24/03/2020
Data Entrada:
04/12/2019
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o sistema de previdência social e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 10% (5 votos)
Contrário: 90% (45 votos)

Tramitações
PEC/0013.3/2019
Data Setor Ação
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.559, de 10/12/2019
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/12/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
07/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE
07/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/02/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
11/02/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
11/02/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 3ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
11/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
14/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
14/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
18/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
18/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando Audiência Pública
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
28/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Nazareno Martins)
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
05/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Realizada a Audiência Pública
05/03/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
06/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
13/03/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
27/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
22/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista Dep. Paulinha Sem Manifestação do Requerente
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes Sem Manifestação do Requerente
06/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/07/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Aguardando Parecer Complementar do Relator Dep. Maurício Eskudlark
28/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
28/07/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
28/07/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e Subemenda Modificativa
28/07/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
28/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
29/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/07/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/07/2020 Coordenadoria de Expediente Retirado pelo Autor através da Mensagem n° 466, de 28/7/2020
04/08/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a retirada de tramitação, através do Ofício GP/DL/0369/2020, de 30/7/2020
04/08/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/08/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/08/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0008.1/2020
Data Setor Ação
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo