Proposição

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PEC/0009.7/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin e outro(s)
Prazo para Apreciação:
17/10/2019
Data Entrada:
08/08/2019
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o inciso VIII do art. 8º da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PEC/0009.7/2019
Data Setor Ação
08/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.487, de 8/8/2019
08/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
14/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
14/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
22/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE
22/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 77ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
29/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
29/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
19/09/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
19/09/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
05/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuído ao Relator Maurício Eskudlark
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gab. do Dep. Maurício Eskudlark para elaboração de Parecer Complementar
05/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
05/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer Complementar do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO à(s) emenda(s) Modificativa(s)
05/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
04/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
04/02/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido