Proposição

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PEC/0006.4/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado e outro(s)
Prazo para Apreciação:
14/08/2019
Data Entrada:
22/05/2019
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o art. 144, inciso X, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PEC/0006.4/2019
Data Setor Ação
22/05/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/05/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/05/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019
22/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/05/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
23/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
23/05/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
11/06/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
11/06/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 54ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
27/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
02/07/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
16/07/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 66ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 2 votos Não e 1 Abstenções
06/08/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
06/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 68ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.490, de 15/8/2019
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/08/2019 Coordenadoria de Expediente Resultou na Emenda Constitucional n° 076, de 9/8/2019
09/08/2019 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.488, de 9/8/2019
12/08/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.075, de 9/8/2019
16/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/08/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/08/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado