Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PEC/0002.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus e outro(s)
Prazo para Apreciação:
04/06/2019
Data Entrada:
26/03/2019
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Acrescenta inciso XVI ao art. 39 da Constituição do Estado, para submeter à homologação da Assembleia Legislativa os projetos de parcerias público-privadas deliberadas pelo Chefe do Poder Executivo, bem assim como as concessões a que se refere o art. 8º, todos da Constituição do Estado.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)

Tramitações
PEC/0002.0/2019
Data Setor Ação
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.411, de 27/03/2019
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
08/04/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro ADMISSIBILIDADE
08/04/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
12/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
16/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/04/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
25/04/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
30/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
30/04/2019 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária
02/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
07/05/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
07/05/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 36ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
07/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/05/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
28/05/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
17/06/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/06/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
09/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
10/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno