Proposição

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PEC/0001.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz e outro(s)
Prazo para Apreciação:
30/05/2019
Data Entrada:
21/03/2019
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 66% (6 votos)
Contrário: 33% (3 votos)

Tramitações
PEC/0001.0/2019
Data Setor Ação
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/04/2019 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
17/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
17/04/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
13/05/2019 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
13/05/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Retirado pelo Autor 54ª Sessão Ordinária
04/07/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária
09/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
09/07/2019 Coordenadoria de Expediente Retirado na 62ª Sessão Ordinária, por falta de quorum
09/07/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
10/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
10/07/2019 Coordenadoria de Expediente Retirado pelo Autor 63ª Sessão Ordinária
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 66ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/07/2019 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/07/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
19/11/2019 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
19/11/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Paulinha
10/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/02/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
04/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
04/02/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
12/02/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/02/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
12/02/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
12/02/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
12/02/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
12/02/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
13/02/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
17/02/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado
17/02/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/02/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
18/02/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/02/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Aguardando Audiência Pública
RQX/0018.3/2020
Data Setor Ação
18/02/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado
18/02/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões