Proposição

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PDL/0003.6/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
07/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Revoga a alínea "a" do inciso II do art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, por violação à direito fundamental e não observância ao disposto na Lei nº 13.979, de 2020.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PDL/0003.6/2020
Data Setor Ação
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.612, de 07/04/20
08/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
09/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
14/04/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
29/04/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Retirado de Tramitação pelo Autor(a) através do RQS/0365.5/2020
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/04/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
05/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado