Proposição

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PCL/00223/2018

Transformações:
PCL/00223/2018
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
07/11/2018
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
MPV/00223/2018
Data Setor Ação
11/09/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/09/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/09/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.333, de 12/09/18
11/09/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/09/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/09/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/09/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
13/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/09/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
26/10/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann ADMISSIBILIDADE
26/10/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/10/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/10/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/10/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
30/10/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
31/10/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
31/10/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 102ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
31/10/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/10/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
01/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
01/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
07/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
07/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/11/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00223/2018
PCL/00223/2018
Data Setor Ação
07/11/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/11/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.353, de 9/11/2018
12/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
12/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.356, de 21/11/2018
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.592, de 20/11/18
22/11/2018 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.356, de 21/11/2018
22/11/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.899, de 21/11/2018
22/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/11/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado