Proposição

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MSV/01600/2010

Transformações:
MSV/01600/2010
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
14/05/2010
Data Entrada:
14/04/2010
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL./0120/08, de procedência do Deputado Darci de Matos, que autoriza o Governo do Estado a criar o Programa de Compensação de Carbono para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa geradas por todos os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.

Tramitações
PL./0120.8/2008
Data Setor Ação
06/05/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/05/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/05/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 5.885, de 06/05/08
07/05/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/05/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
07/05/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Recebido
03/02/2009 Gabinete Dep. Gelson Merisio Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli
05/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
28/04/2009 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
28/04/2009 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
10/06/2009 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
30/06/2009 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
01/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
01/07/2009 Gabinete Dep. José Natal Pereira Recebido
10/07/2009 Gabinete Dep. José Natal Pereira Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira CONTRÁRIO
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
15/07/2009 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
09/09/2009 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
09/09/2009 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
07/10/2009 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
07/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Professora Odete de Jesus
07/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
08/10/2009 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
08/10/2009 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
08/10/2009 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
08/10/2009 Gabinete Dep. Professor Grando Recebido
17/11/2009 Gabinete Dep. Professor Grando Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/11/2009 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
17/11/2009 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL
03/03/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/03/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/03/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/03/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária
09/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
09/03/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 14ª Sessão Ordinária
10/03/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
10/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
10/03/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/03/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A.n. 6.148, de 18/03/10
11/03/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/03/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/03/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 092/10
14/04/2010 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 1600/10
15/04/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado o Veto ao Autor, através do Of. n. 056, de 15/04/10
RQX/0082.0/2009
Data Setor Ação
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 099/09
21/05/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/0476/09, de 28/4/09
09/06/2009 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do OF/2206, de 29/05/09
10/06/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01600/2010
Data Setor Ação
14/04/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/04/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/04/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.158, de 14/04/10
15/04/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
20/04/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
20/04/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 10ª Sessão Extraordinária por 6 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se
05/05/2010 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.198/10
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.165, de 11/05/10 - Promulgada
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n.6.168, de 11/05/10
19/05/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n.18.845, de 12/05/10
19/05/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/05/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado