Proposição

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MSV/01422/2018

Transformações:
MSV/01422/2018
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/269/18, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências", a fim de incluir a farinha de arroz na relação de mercadorias que compõem a cesta básica do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0269.6/2018
Data Setor Ação
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.355, de 19/11/2018
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/11/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
14/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
14/11/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
04/12/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
04/12/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
04/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
04/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
05/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
05/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 531/18, de 12/12/18
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 1422/2018
MSV/01422/2018
Data Setor Ação
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.401, de 1°/03/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
28/02/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
11/03/2019 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto
11/03/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
27/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Pela MANUTENÇÃO do Veto
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Maurício Eskudlark
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Pela MANUTENÇÃO do Veto
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 54ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0417/2019, de 19/06/2019
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/06/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
26/06/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado