Proposição

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MSV/01419/2018

Transformações:
MSV/01419/2018
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Parcial ao PLC/028/18, de autoria do Governador do Estado, que Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico em Atividades de Fiscalização em cargos de Técnico em Atividades de Fiscalização em Transportes do Quadro Lotacional do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.

Tramitações
PLC/0028.8/2018
Data Setor Ação
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.355, de 19/11/2018
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
14/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
21/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
21/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/12/2018 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
05/12/2018 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
11/12/2018 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
12/12/2018 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
12/12/2018 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
12/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
12/12/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
12/12/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
19/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
19/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária, por 36 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenção
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°557/18, de 20/12/18
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 733, de 28/12/2018
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.924, de 28/12/2018
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1419/2018
MSV/01419/2018
Data Setor Ação
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.401, de 1°/03/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
28/02/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
22/03/2019 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto
22/03/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 39ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0265/2019, de 15/05/2019
16/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/05/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/05/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado