Proposição

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MSV/01382/2018

Transformações:
MSV/01382/2018
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/131/17, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e adota outras providências.

Tramitações
PL./0131.0/2017
Data Setor Ação
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.121, de 05/05/2017
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
04/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/05/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
09/05/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
22/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
22/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
22/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
27/06/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
24/10/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
20/12/2017 Comissão de Direitos Humanos Recebido
28/02/2018 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda
28/02/2018 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda
07/03/2018 Gabinete Dep. Nilso Berlanda Recebido
19/03/2018 Gabinete Dep. Nilso Berlanda Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
20/03/2018 Comissão de Direitos Humanos Recebido
11/04/2018 Comissão de Direitos Humanos Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gabriel Ribeiro
12/04/2018 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
24/04/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
07/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
07/11/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
07/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Recebido
07/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emendas Aditiva(s) e Modificativa(s)
07/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
12/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 107ª Sessão Ordinária
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.360, de 28/11/2018
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 489/18, de 28/11/18
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 1382/2018
RQX/0122.2/2017
Data Setor Ação
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0188/2017, de 10/05/2017
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0327/2017, de 10/05/2017
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL/SC), através do Ofício GPS/DL/0328/2017, de 10/05/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 0703/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/06/2017
22/06/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
22/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01382/2018
Data Setor Ação
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.401, de 1°/03/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
28/02/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
12/03/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha pela REJEIÇÃO do veto
12/03/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
14/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/03/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
02/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/04/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 23ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0144/2019, de 03/04/2019
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/04/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/04/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado