Proposição

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MSV/01380/2018

Transformações:
MSV/01380/2018
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
26/02/2019
Data Entrada:
18/12/2018
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL/422/2017, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0422.8/2017
Data Setor Ação
26/10/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/10/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/10/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.188, de 27/10/2017
26/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
01/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/11/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
06/11/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/02/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini
28/11/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
28/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/05/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
10/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
08/05/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
10/05/2018 Comissão de Saúde Recebido
24/05/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta
24/05/2018 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
24/05/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
06/06/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
06/06/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado a Comissão de Saúde
06/06/2018 Comissão de Saúde Recebido
06/06/2018 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/06/2018 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/06/2018 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
08/06/2018 Comissão de Direitos Humanos Recebido
13/06/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
13/06/2018 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
14/06/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
07/11/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
07/11/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
07/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Recebido
08/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
12/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 107ª Sessão Ordinária
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.360, de 28/11/2018
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 489/18, de 28/11/18
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 1380/2018
RQX/0331.9/2017
Data Setor Ação
28/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/11/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/12/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0487/2017, de 29/11/2017
06/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1744/2017, de 29/11/2017
08/02/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 081/SCC-DIAL-GEMAT, de 15/01/2018
08/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01380/2018
Data Setor Ação
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.372, de 19/12/2018
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
06/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
07/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
07/03/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
19/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin pela MANUTENÇÃO do Veto
19/03/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
19/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
19/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto
28/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
04/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
05/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/06/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 49ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se
07/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0363/2019, de 5/06/2019
07/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/06/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/06/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado