Proposição

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MSV/00933/2013

Transformações:
MSV/00933/2013
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
31/08/2013
Data Entrada:
01/08/2013
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL./0012.5/2013, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das expressões: SE FOR DIRIGIR, NÃO BEBA; SE BEBER NÃO DIRIJA, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares, no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0012.5/2013
Data Setor Ação
20/02/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/02/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/02/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6514, de 21/02/2013
21/02/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/02/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
07/03/2013 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
12/03/2013 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
12/03/2013 Comissão de Segurança Pública Recebido
12/03/2013 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
08/05/2013 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
08/05/2013 Comissão de Segurança Pública Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
19/06/2013 Comissão de Segurança Pública Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/06/2013 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/06/2013 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/06/2013 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/06/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/06/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/06/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/06/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária
25/06/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
25/06/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 50ª Sessão Ordinária
25/06/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
26/06/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
26/06/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
26/06/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.566, de 03/07/13
27/06/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
27/06/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se
04/07/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 264/13
01/08/2013 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. MSV/0933/13
MSV/00933/2013
Data Setor Ação
01/08/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/08/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/08/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A n. 6.578, de 01/08/13
01/08/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/08/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/08/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
01/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/08/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
06/08/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/08/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/10/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/10/2013 Coordenadoria de Expediente Retirado na 90ª Sessão Ordinária
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
10/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/12/2013 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 115ª Sessão Ordinária por 9 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se
12/12/2013 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.621/13
19/12/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.215, de 16/12/13
06/01/2014 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.642, de 20/12/13
06/01/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.728, de 20/12/13
06/01/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/01/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/01/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado