Proposição

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MSV/00099/2007

Transformações:
MSV/00099/2007
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
09/06/2007
Data Entrada:
10/05/2007
Regime:
Ementa:
Veto Parcial ao PLC/0001/2007, de procedência Governamental, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

Tramitações
PLC/0001.8/2007
Data Setor Ação
13/02/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/02/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/02/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 5.683, de 13/02/07
14/02/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/02/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/02/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
15/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
16/02/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
04/04/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/04/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 24ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global por 26 votos Sim, 14 votos Não
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 9 votos Não - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.711, de 18/04/07
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/04/2007 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.0189, de 17/04/2007
07/05/2007 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 381/2007
07/05/2007 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.116, de 07/05/07
10/05/2007 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 099/2007
MSV/00099/2007
Data Setor Ação
10/05/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/05/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/05/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação
10/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
22/05/2007 Gabinete Dep. Pe. Pedro Baldissera Recebido
05/06/2007 Gabinete Dep. Pe. Pedro Baldissera Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/06/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/06/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/06/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
26/06/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/06/2007 Coordenadoria de Expediente Retirado na 48ª Sessão Ordinária
11/07/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/07/2007 Coordenadoria de Expediente Rejeitado na 54ª Sessão Ordinária o veto ao inciso VII do art. 111 por 11 votos Sim, 26 votos Não - Providencie-se
11/07/2007 Coordenadoria de Expediente Mantido na 54ª Sessão Ordinária o veto ao § único do art.175, aos arts.193,199 e § 1° do art.205 por 18 votos Sim, 19 votos Não - Providencie-se
24/07/2007 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei Complementar n.381/2007
24/07/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a REJEIÇÃO e MANUTENÇÃO do Veto, através do of./DL/485/07
31/07/2007 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.171, de 25/07/07
01/08/2007 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n.5.754, de 30/07/07
01/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/08/2007 Coordenadoria de Documentação Recebido
01/08/2007 Coordenadoria de Documentação Arquivado