Proposição

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MSV/00065/2015

Transformações:
MSV/00065/2015
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/03/2015
Data Entrada:
04/02/2015
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL 494/2011, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que estabelece a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos.

Tramitações
PL./0494.2/2011
Data Setor Ação
09/11/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/11/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/11/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.354, de 10/11/11
10/11/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/11/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
10/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
10/11/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
22/11/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0501.6/2011
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0544.6/2011
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
07/05/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
25/06/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
15/08/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
08/10/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
05/12/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
25/02/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
23/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
23/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/04/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
10/06/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
10/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
10/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
10/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
11/06/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
10/12/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
10/12/2014 Comissão de Saúde Recebido
10/12/2014 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
10/12/2014 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
11/12/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
16/12/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Saúde
16/12/2014 Comissão de Saúde Recebido
17/12/2014 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2014 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2014 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0065, de 19/01/2015
RQX/0356.7/2011
Data Setor Ação
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.338/11
24/11/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário da Casa Civil, e.e. o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. GPS/DL 1964, de 22/11/11
13/02/2012 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
13/02/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/02/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/02/2012 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0170.0/2013
Data Setor Ação
25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/06/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/06/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/06/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 183/2013, de 26/06/13
26/06/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0766/2013 de 26/06/2013
14/08/2013 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
14/08/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/08/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0453.7/2013
Data Setor Ação
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/10/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 405/2013
18/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do CREMESC, através do Of. GPS/DL/1793/2013 de 09/10/13
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0006.0/2014
Data Setor Ação
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/02/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina(CREMESC),através do OF.GPS/DL/0036/2014, de 26/02/14.
06/03/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of nº0033/2014, de 26/02/14
23/04/2014 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
23/04/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00065/2015
Data Setor Ação
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.794, de 02/03/15
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
10/03/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/03/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
24/03/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2015 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 20ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 22 votos Não, e 0 - Providencie-se
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.144/15
08/04/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.16.611/15 - Promulgada
10/04/2015 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.809, de 09/04/15
10/04/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 20.036, de 09/04/15
10/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/04/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/04/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado