Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

MSV/00061/2019

Transformações:
MSV/00061/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/043/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Tramitações
PL./0043.1/2018
Data Setor Ação
28/02/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/02/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/02/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.239, de 1°/03/2018
28/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/03/2018 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
08/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
08/03/2018 Gabinete Dep. João Amin Recebido
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
15/05/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
28/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
25/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Mauro de Nadal
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/12/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
19/12/2018 Gabinete Dep. Natalino Lazare Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare
19/12/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare
19/12/2018 Gabinete Dep. Natalino Lazare Recebido
19/12/2018 Gabinete Dep. Natalino Lazare Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL
19/12/2018 Gabinete Dep. Natalino Lazare Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/12/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
19/12/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/01/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°001/19, de 2/1/19
23/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0061/2019
MSV/00061/2019
Data Setor Ação
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.398, de 26/02/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
01/03/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
12/03/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO
12/03/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Retirado na 2ª Sessão Extraordinária
02/04/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 4ª Sessão Extraordinária por 1 votos Sim, 31 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/04/2019 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 157/2019, de 4/4/2019
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.724, de 08/04/19
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.420, de 10/04/2019
11/04/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.993, de 10/04/2019
11/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/04/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/04/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado