Proposição

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MSV/00057/2019

Transformações:
MSV/00057/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/309/17, de autoria do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o Estado de Santa Catarina e as entidades que especifica, na forma do inciso I, do art. 19, da Constituição da República Federativa do Brasil para atividades de ensino, assistência social, saúde e cultura.

Tramitações
PL./0309.8/2017
Data Setor Ação
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.161, de 24/08/2017
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
05/09/2017 Gabinete Dep. João Amin Recebido
27/03/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
02/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
02/04/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
04/12/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/12/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Milton Hobus
11/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/12/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
17/12/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
17/12/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
18/12/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
19/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
19/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
19/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/01/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19
23/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0057/2019
MSV/00057/2019
Data Setor Ação
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.395, de 18/02/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
01/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
18/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
18/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/04/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuído ao Relator Luiz Fernando Vampiro
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/04/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
16/04/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Voto Vencedor do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela MANUTENÇÃO do veto
16/04/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
06/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 51ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0386/2019, de 11/06/2019
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/06/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/06/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado