Proposição

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MSV/00056/2019

Transformações:
MSV/00056/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/395/16, de autoria do Deputado Valmir Comin, que Institui a Política Estadual de Produção de Energias Renováveis, contemplando as fontes primárias, solar, eólica, hidráulica, maré-motriz, processo de geração de energia oriundos do bagaço de cana-de-açúcar, casca de arroz, cavacos de madeira, lixo orgânico e demais fontes primárias, cujo avanço tecnológico diversifique a matriz energética no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0395.0/2016
Data Setor Ação
08/12/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/12/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação
08/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
13/12/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
07/03/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
24/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
24/04/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
30/05/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
01/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
01/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
01/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
12/06/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
13/06/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
02/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
02/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
02/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
03/08/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
10/10/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
14/12/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
18/12/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) e Modificativa(s)
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
19/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
19/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini
19/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
19/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
19/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
19/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
19/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Aditiva(s) e Modificatica(s)
19/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/01/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19
23/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0056/2019
RQX/0012.8/2017
Data Setor Ação
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/051/2017, de 08/03/2017
20/04/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
20/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0157.2/2017
Data Setor Ação
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0174.3/2017
Data Setor Ação
13/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/06/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0568/2017, de 21/06/2017
02/08/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 978/SCC-DIAL-GEMAT, de 25/07/2017
02/08/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0288.1/2017
Data Setor Ação
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através do OF/GPS/DL/1525/2017, de 11/10/2017
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00056/2019
Data Setor Ação
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.394, de 15/02/2019
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
28/02/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Paulinha pela MANUTENÇÃO do veto
12/03/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
14/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon
14/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
28/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
29/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/05/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
23/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária
28/05/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/05/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 45ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0311/2019, de 29/05/2019
03/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/06/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/06/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado