Proposição

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MSV/00055/2019

Transformações:
MSV/00055/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/486/15, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, que Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.

Tramitações
PL./0486.2/2015
Data Setor Ação
05/11/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/11/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/11/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.914, de 05/11/2015
05/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
10/11/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
09/02/2017 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
03/03/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
21/03/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
08/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
09/05/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
23/05/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
08/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
08/08/2017 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
11/10/2017 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
11/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro
11/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
11/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
11/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Milton Hobus
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Favorável com a emenda(s)Substitutiva Global
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
12/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
18/12/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/01/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°003/19, de 2/1/19
23/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0055/2019
RQX/0056.9/2017
Data Setor Ação
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0087/2017, de 27/03/2017
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/140/2017, de 27/03/2017
05/05/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
05/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00055/2019
Data Setor Ação
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.392, de 13/02/2019
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
28/02/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
11/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto
11/03/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuído ao Relator Maurício Eskudlark
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
04/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
12/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Voto Vencedor do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto
12/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
13/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
13/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
25/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Retirado na 57ª Sessão Ordinária
27/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
02/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/07/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 59ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/07/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0456/2019, de 3/7/2019
03/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/07/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/07/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado