Proposição

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MSV/00035/2019

Transformações:
MSV/00035/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/184/15, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, que Dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos do Poder Executivo e adota outras providências.

Tramitações
PL./0184.2/2015
Data Setor Ação
21/05/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/05/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/05/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.827, de 21/05/15
21/05/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/05/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
25/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
25/05/2015 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Recebido
04/08/2015 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
05/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
07/08/2015 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
09/09/2015 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
09/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/09/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
09/09/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare
09/09/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare
09/09/2015 Gabinete Dep. Natalino Lazare Recebido
29/09/2015 Gabinete Dep. Natalino Lazare Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
29/09/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
30/09/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado do(a) Dep. Natalino Lázare Abdicação
30/09/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/10/2015 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
10/11/2015 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/11/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/11/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
10/11/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
10/11/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
11/11/2015 Gabinete Dep. Fernando Coruja Recebido
08/12/2015 Gabinete Dep. Fernando Coruja Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
08/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Fernando Coruja Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Diligência
15/03/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Respondida a Diligência
15/03/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Aguardando a manifestação do requerente Fernando Coruja
15/03/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
16/03/2016 Gabinete Dep. Fernando Coruja Recebido
17/05/2016 Gabinete Dep. Fernando Coruja Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/05/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/05/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/05/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Natalino Lázare
24/05/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
27/10/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente
27/10/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Natalino Lázare Devolvido Sem Manifestação do Requerente
08/11/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
08/11/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
17/11/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/11/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Fernando Coruja
22/11/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 121ª Sessão Ordinária
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.372, de 19/12/18
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 554/18, de 19/12/18
28/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0035/2019
RQX/0458.1/2015
Data Setor Ação
15/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Trabalho, através do Ofício nº 0515/2015, de 15/12/2015
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1491/2015, de 15/12/2015
16/02/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.nº154/SCC-DIAL-GEMAT, de 10/02/20156
16/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/02/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/02/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/02/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/02/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
15/03/2016 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Anexado ao Processo
MSV/00035/2019
Data Setor Ação
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.391, de 12/02/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
01/03/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin pela MANUTENÇÃO do veto
06/03/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
20/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ivan Naatz
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: REJEIÇÃO Do Veto
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Retirado na 27ª Sessão Ordinária
11/04/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
16/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/04/2019 Coordenadoria de Expediente Retirado na 29ª Sessão Ordinária por Acordo de Líderes
25/04/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
30/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/04/2019 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária
02/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
07/05/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/05/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0226/2019, de 07/05/2019
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/05/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/05/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado