Proposição

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MSV/00035/2015

Transformações:
MSV/00035/2015
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/03/2015
Data Entrada:
04/02/2015
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL 418/2013, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que institui a campanha Ciclista Protegido, no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0418.1/2013
Data Setor Ação
01/10/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/10/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/10/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.604, de 03/10/13
02/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
02/10/2013 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
18/02/2014 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Paula Lima
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
26/02/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
22/04/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
24/06/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
05/08/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
05/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
05/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/08/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/08/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/09/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
03/09/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/09/2014 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
26/11/2014 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
26/11/2014 Comissão de Segurança Pública Recebido
26/11/2014 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
26/11/2014 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
02/12/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
09/12/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
09/12/2014 Comissão de Segurança Pública Recebido
16/12/2014 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
17/12/2014 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
17/12/2014 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.591, de 19/01/2015
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n.0035, de 19/01/2015
RQX/0081.0/2014
Data Setor Ação
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/04/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/04/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão Justiça,através do Of.nº 0100/2014,de 22/04/2014.
30/05/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da VIACICLO,através do OF.GPS/DL/0183/2014,de 22/04/2014.
30/05/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da Federação Catarinense de Ciclismo,através do OF.GPS/DL/0184/2014,de 22/04/2014
30/05/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da ABC CICLOS,através do OF.GPS/DL/0185/2014,de 22/04/2014
24/06/2014 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
24/06/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/06/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00035/2015
Data Setor Ação
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.788, de 20/02/15
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/03/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
24/03/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2015 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 20ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0133/2015, de 25/03/15
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/03/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
31/03/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado