Proposição

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MSV/00034/2019

Transformações:
MSV/00034/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Parcial ao PL/066/18, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea Campanulata", também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.

Tramitações
PL./0066.8/2018
Data Setor Ação
15/03/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/03/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/03/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.246, de 15/03/2018
15/03/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/03/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
22/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
22/03/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
10/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
10/05/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/05/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
16/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
16/05/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
07/11/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/11/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Cumprida a Diligência
05/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Aguardando a manifestação do requerente Gabriel Ribeiro
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
05/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
05/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
05/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
12/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
12/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
18/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
18/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°556/18, de 20/12/18
28/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.694, de 14/01/19
28/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.934, de 15/01/2019
28/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 0034/2019
RQX/0116.4/2018
Data Setor Ação
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0351/2018, de 12/11/2018
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1159/2018, de 12/11/2018
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Devolvido por solicitação do Autor, através do Ofício n° 331/2018.
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
MSV/00034/2019
Data Setor Ação
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.391, de 12/02/2019
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
01/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
12/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto
12/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2019 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 2ª Sessão Extraordinária por 6 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se
18/03/2019 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 104/19, de 18/03/19
22/03/2019 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei n° 17.694, de 14/01/19
22/03/2019 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.410, de 22/03/2019
22/03/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.980, de 22/03/2019
25/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/03/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
25/03/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
25/03/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado