Proposição

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MSV/00026/2019

Transformações:
MSV/00026/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/373/17, de autoria do Deputado Antônio Aguiar,que Dispõe sobre a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados, do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0373.5/2017
Data Setor Ação
28/09/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/09/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/09/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.176, de 28/09/2017
28/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/09/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/09/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
04/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
04/10/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
17/10/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
13/12/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
03/04/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
11/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
11/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/09/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/09/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/09/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/10/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
16/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
16/10/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Recebido
07/11/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini: FAVORÁVEL às Emendas Modificativas
07/11/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emendas Modificativas
08/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
13/11/2018 Comissão de Saúde Recebido
13/11/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta
13/11/2018 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
13/11/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
21/11/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/11/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado à Comissão de Saúde
21/11/2018 Comissão de Saúde Recebido
21/11/2018 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/11/2018 Comissão de Saúde Em Diligência
05/12/2018 Comissão de Saúde Respondida a Diligência
05/12/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Aguardando a manifestação do requerente Neodi Saretta
05/12/2018 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
05/12/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
05/12/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificativa(s)
05/12/2018 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado a Comissão de Saúde
05/12/2018 Comissão de Saúde Recebido
05/12/2018 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificativa(s)
05/12/2018 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 544/18, de 18/112/18
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0026/19
RQX/0300.2/2017
Data Setor Ação
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/10/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0437/2017, de 23/10/2017
25/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (FEHOSC), através do OF/GPS/DL/1577/2017, de 23/10/2017
25/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1576/2017, de 23/10/2017
23/11/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício FEHOSC n° 110/2017, de 20/11/2017
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1801/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/12/2017
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0136.8/2018
Data Setor Ação
21/11/2018 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser encaminhado Ofício por ter recebido resposta na Comissão de Saúde
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
05/12/2018 Comissão de Saúde Recebido
05/12/2018 Comissão de Saúde Anexado ao Processo
MSV/00026/2019
Data Setor Ação
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
01/03/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO do veto
06/03/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇAÕ do Veto
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
02/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/04/2019 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 23ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 27 votos Não, e 1 - Providencie-se
04/04/2019 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 156/2019, de 4/4/2019
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.722, de 08/04/19
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.420, de 10/04/2019
11/04/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.993, de 10/04/2019
11/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/04/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/04/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado