Proposição

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MSV/00024/2019

Transformações:
MSV/00024/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/255/16, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Dispõe sobre a verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis.

Tramitações
PL./0255.0/2016
Data Setor Ação
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.034, de 10/08/2016
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
13/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
13/10/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
21/03/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
08/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
08/05/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
16/05/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
25/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
25/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
22/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
22/08/2017 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
08/12/2017 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Patrício Destro
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro
18/12/2017 Gabinete Dep. Patrício Destro Recebido
14/03/2018 Gabinete Dep. Patrício Destro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL
14/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
14/03/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
23/04/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
23/04/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
23/04/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
12/06/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
12/06/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
13/06/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
13/06/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/06/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
13/06/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/06/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
14/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
14/06/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
04/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
04/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 116ª Sessão Ordinária
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 544/18, de 18/112/18
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0024/19
RQX/0050.3/2017
Data Setor Ação
21/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0084/2017, de 27/03/2017
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/134/2017, de 27/03/2017
05/05/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
05/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0136.8/2017
Data Setor Ação
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/05/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/05/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 562/SCC-DIAL-GEMAT, de 15/05/2017
24/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00024/2019
Data Setor Ação
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
01/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
25/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto
25/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuído ao Relator Maurício Eskudlark
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
16/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto
16/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
16/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto
07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 39ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0265/2019, de 15/05/2019
16/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/05/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/05/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado