Proposição

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MSV/00023/2019

Transformações:
MSV/00023/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/039/16, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa a cirurgia plástica reconstrutiva de mama.

Tramitações
PL./0039.5/2016
Data Setor Ação
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.961, de 03/03/2016
02/03/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
03/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
24/05/2016 Gabinete Dep. João Amin Recebido
24/05/2016 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
24/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fábio Flôr
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Flôr
05/07/2016 Gabinete Dep. Fábio Flôr Recebido
19/07/2016 Gabinete Dep. Fábio Flôr Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Fábio Flôr FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
20/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/07/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
26/07/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
26/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
27/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
27/07/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
03/08/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dalmo Claro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
19/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente
19/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
19/09/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
05/10/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
13/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
13/10/2016 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
02/03/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antonio Aguiar
07/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
07/03/2017 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
20/04/2017 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/04/2017 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL às Emenda(s) Supressiva(s) e Modificativa(s)
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Supressiva(s) e Modificativa(s)
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
26/04/2017 Comissão de Saúde Recebido
27/04/2017 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
27/04/2017 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
27/04/2017 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
26/09/2017 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Saúde
27/09/2017 Comissão de Saúde Recebido
25/10/2017 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
25/10/2017 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/10/2017 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
25/10/2017 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/11/2017 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
01/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
01/11/2017 Gabinete Dep. João Amin Recebido
27/11/2018 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) Supressiva(s) e Aditiva(s)
27/11/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) Supressiva(s) e Aditiva(s)
28/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 116ª Sessão Ordinária
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 544/18, de 18/112/18
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0023/19
RQX/0129.9/2016
Data Setor Ação
24/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/06/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0186/2016, de 25/05/2016
13/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0259/2016, de 25/05/2016
04/07/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
04/07/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0250.9/2016
Data Setor Ação
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/08/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/08/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Ofício nº 0296/2016, de 03/08/2016
04/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), através do OF/GPS/DL/0650/2016, de 03/08/2016
04/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/SC), através do OF/GPS/DL/0651/2016, de 03/08/2016
04/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da Associação de Hospitais do Estado de SC (AHESC), através do OF/GPS/DL/0652/2016, de 03/08/2016
04/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviçoes de Saúde do Estado de SC (FEHOESC), através do OF/GPS/DL/0653/2016, de 03/08/2016
16/09/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
16/09/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
MSV/00023/2019
Data Setor Ação
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019
08/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
01/03/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
11/03/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin ADMISSIBILIDADE
11/03/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
17/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
25/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Retirado na 57ª Sessão Ordinária
27/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
02/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/07/2019 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 59ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/07/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0456/2019, de 3/7/2019
03/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/07/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/07/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado