Proposição

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MPV/00229/2020

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 21.333 de 17/08/2020
Prazo para Apreciação:
15/10/2020
Data Entrada:
20/08/2020
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de recursos em caráter emergencial aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense, com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Tramitações
MPV/00229/2020
Data Setor Ação
20/08/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
20/08/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/08/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.688, de 21/8/2020
20/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
21/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/08/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
31/08/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro ADMISSIBILIDADE
31/08/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
01/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/09/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária
02/09/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
02/09/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 60ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
02/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
08/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
08/09/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
16/09/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
16/09/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00229/2020
PCL/00229/2020
Data Setor Ação
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.707, de 18/9/2020
18/09/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.710, de 23/09/2020
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/09/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.002, de 24/9/2020
28/09/2020 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia nº 7.712, de 25/09/20
28/09/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.361, de 25/09/20
07/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/10/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/10/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado