Proposição

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MPV/00228/2020

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 21.276 de 26/05/2020
Prazo para Apreciação:
22/09/2020
Data Entrada:
02/06/2020
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. -------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 013-DL/20 - Prorroga prazo

Tramitações
MPV/00228/2020
Data Setor Ação
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
05/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
09/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
09/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
09/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
09/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
09/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
30/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/06/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/07/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
07/07/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
07/07/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 38ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CFT
08/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
13/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/07/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
04/08/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
25/08/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
02/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
02/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
16/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/09/2020 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
16/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
16/09/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
16/09/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00228/2020
PCL/00228/2020
Data Setor Ação
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.707, de 18/9/2020
18/09/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO