Proposição

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MPV/00228/2020

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 21.276 de 26/05/2020
Prazo para Apreciação:
24/07/2020
Data Entrada:
02/06/2020
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Tramitações
MPV/00228/2020
Data Setor Ação
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
05/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
09/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
09/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
09/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin sem manifestação do requerente
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin sem manifestação do requerente
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo sem manifestação do requerente
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro sem manifestação do requerente
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/06/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/07/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
07/07/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
07/07/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 38ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ